De acordo com a Constituição brasileira, a provisão dos serviços de água e saneamento é responsabilidade dos 5.564 municípios do País. Entretanto, companhias de água e saneamento nos 27 estados brasileiros estão encarregadas de prover serviços de água em 4.000 municípios e esgoto em 1.000 municípios. As companhias estaduais foram criadas a partir de 1971 como parte do Plano Nacional de Água e Saneamento (PLANASA), substituindo o modelo antigo de provisão que era puramente municipal. Elas operam contratos concessionários com os municípios, como é o caso de Juazeiro do Norte, atendido pela estatal Cagece. Lamentavelmente, muitas estatais não cumprem sua responsabilidade de acordo com as necessidades e carências dos municípios concessionários, como no caso da Cagece em relação ao Juazeiro. Por isso, o esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com menos cobertura nos municípios brasileiros, embora tenha crescido 10,6% nos últimos anos. Conforme levantamento do Instituto Trata Brasil, se, em 1989, dos 4.425 municípios existentes no Brasil, 47,3% tinham algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, em 2000, dos 5.507 municípios, 52,2% tinham esgotamento sanitário, o que representa um crescimento de 10% no período de 1989-2000. Mas, no mesmo ano 2000, 2.630 não eram atendidos por rede coletora, utilizando soluções alternativas como fossas sépticas e sumidouros, fossas secas, valas abertas e lançamentos em cursos d'água. De qualquer forma, no Brasil, apenas 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto. O atendimento chega ao seu nível mais baixo na região Norte, onde apenas 2,4% dos domicílios são atendidos, seguidos da região Nordeste (14,7%), Centro-Oeste (28,1%) e Sul (22,5%). A região Sudeste apresenta o melhor atendimento: 53,0% dos domicílios têm rede geral de esgoto. No Ceará, a Cagece, considerada a melhor empresa de saneamento do Nordeste e uma das melhores do Brasil, está presente em 150 dos 184 municípios cearenses, o que corresponde a 82%, incluindo Juazeiro do Norte Mas é tímida, lenta e insuficiente sua obra quanto à cobertura de esgoto no Estado, hoje de 37,23% Ou seja, dos 8 milhões e 180 mil habitantes do Ceará, apenas 1.897.270 pessoas têm cobertura de esgoto, mostrando que ainda há muito o que fazer no Estado para atingir a universalização até 2020. Na capital, o número atinge a marca de 53,60%, representando 1.360.313 pessoas com esgotamento sanitário. Em Juazeiro do Norte, segunda mais importante cidade do Estado, a cobertura é de apenas 37%, segundo a própria Cagece, e a última obra de expansão da rede de esgoto foi feita em 1998 na gestão do ex-prefeito Mauro Sampaio. Enquanto a planta urbana do Juazeiro cresce extraordinariamente, a que mais cresce no Ceará, nenhum investimento foi feito nos últimos 14 anos na ampliação dos serviços de esgoto da cidade que permanecem sob a responsabilidade da Cagece até 2033. Por que isso? Porque o Governo do Estado é relapso, negligente, displicente e até irresponsável em relação ao desenvolvimento do Juazeiro e também porque Juazeiro não tem tido prefeitos competentes, eficientes, líderes e respeitados com força para cobrar do Estado o cumprimento do seu dever. É tão grande o descaso do Governo do Ceará com o sistema de esgoto do Juazeiro que a Cagece só tem investido poucos recursos apenas na manutenção do que existe e nada mais. Há mais de 20 anos, o sistema de esgotamento sanitário do Juazeiro é o mesmo, composto do seguinte:Rede coletora (condominial e pública) com extensão total de 198 mil metros, linhas de recalque e emissários com extensão total de 8 mil metros, seis estações elevatórias (Malvas, Salesianos, Três Marias, Almino Loiola, Mutirão e Vila Fátima) e Estação de Tratamento de Malvas, que recebe esgotos dos bairros Centro, São Miguel, Salesianos, Santa Tereza, Pio XII, Limoeiro, Vila Fátima, Almino Loiola, Franciscanos, Pirajá e Romeirão. De acordo com técnicos da própria CAGECE, as áreas dos Bairros João Cabral e Pio XII apresentam freqüentes problemas de obstrução na rede coletora de esgotos, fato já constatado em alguns processos de ouvidoria; as principais causas de obstrução identificadas, de acordo com os operadores do sistema, são provenientes de areia depositadas na rede de esgoto e caixas de inspeção, problemas observados e relatados em outros relatórios;existem também pontos de lançamento a céu aberto provenientes de galerias de esgotos de responsabilidade da prefeitura municipal. É esse sistema que garante a coleta e tratamento de 37% do esgoto do Juazeiro. É deplorável a constatação de que 63% dos esgotos do Juazeiro são lançados no subsolo (fossas) ou nas ruas da cidade, causando mau-cheiro e prejudicando a saúde da população. Mas o Governo sabe do tamanho do problema porque fica adotando medidas emergenciais e paliativas como aconteceu na Romaria das Candeias, nessa semana. Com a presença de mais de 300 mil romeiros dobrando a população da cidade e exigindo o dobro dos serviços de água e esgoto, a Cagece montou um plano de contingência, reforçando as equipes de emergência para atender qualquer ocorrência nos sistemas de água e esgoto. Parece brincadeira, coisa de Governo irresponsável, como se 300 mil pessoas fossem apenas mais 30 pessoas precisando de um socorro emergencial. Lá se foram embora os romeiros e Juazeiro volta a ficar na fossa com esgotos a céu aberto. É uma vergonha para o povo do Juazeiro e uma irresponsabilidade do Governo do Estado. Juazeiro, que cresce de maneira fantástica em todos os sentidos, não pode mais se conformar vendo este grave problema sem solução, indefinidamente. Juazeiro precisa lutar para alcançar o grupo de elite das cidades brasileiras que já superaram os 98% de cobertura em esgoto. A campeã é Americana, com 210 mil habitantes(IBGE 2010), interior de São Paulo, onde 99% das casas contam com esgotamento sanitário, uma maravilha. Por isso mesmo, Americana tem excelente qualidade de vida e a mais baixa taxa de mortalidade infantil do Estado de São Paulo. Mas há bom exemplo também aqui no interior do Nordeste: Petrolina, em Pernambuco, está investindo este ano R$ 65 milhões, com a participação da Prefeitura Municipal, na ampliação de sua rede de esgotos e já em 2013 será a primeira cidade do Nordeste 100% saneada. Atualmente, 78% dos habitantes de Petrolina contam com serviço de esgotos. Agora, serão implantados mais 34 quilômetros de rede coletora de esgoto, além da recuperação de 22 km de coletores existentes. Serão construídas oito novas estações elevatórias, vários emissários e concluída uma nova estação de tratamento pela Prefeitura de Petrolina. Com isso, os 268 mil habitantes de Petrolina estarão todos serviços por rede de esgotos.Por que Pernambuco faz isso e o Ceará não?. Porque em Pernambuco, o governador do Estado, Eduardo Campos, é responsável e trata suas cidades importantes do interior,tipo Petrolina, exatamente como elas devem ser tratadas, enquanto no Ceará, o governador Cid Gomes dedica absoluto desprezo ao Juazeiro, maior e mais importante cidade do interior cearense. E também porque o prefeito de Petrolina faz a diferença. Enquanto o prefeito do Juazeiro, Manoel Santana(PT), não honra sua condição de médico sanitarista, não exige do Governo estadual os investimentos que devem ser feitos, deixando o esgoto correndo pelas ruas e ameaçando a saúde pública, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, foi à luta com uma justificativa óbvia: “os gestores municipais não podem fechar os olhos nem ficar de braços cruzados diante dos problemas da sua cidade”. Mas para que isso aconteça no Juazeiro é preciso que o povo saiba escolher nas eleições de outubro próximo só votando no candidato que tiver o firme e inadiável compromisso, firmado em Cartório, de lutar junto ao Governo do Ceará, ao Ministério das Cidades e até de organismos internacionais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento para conseguir investimentos de R$ 300 milhões na conclusão da rede de esgotos de Juazeiro do Norte. Esta é a obra do século no Juazeiro,que não pode mais ser adiada, mas é uma obra que só será realizada se Juazeiro não errar novamente e agora eleger um Prefeito de Verdade, digno de comandar os destinos da Metrópole do Cariri.
Fonte: Juanorte.
Opinião: Aqui no blog Cidade Juá já fizemos vários alertas para o tema entrar no debate da campanha política e a população se conscientizar para este problema vergonhoso de nossa cidade. Esperamos que a discussão aumente cada vez mais. Só cobrando muito é que estes políticos, qualquer que seja o partido, vão se interessar.
